Termos do serviço
O presente website www.biridama.pt é operado por:
Caderneta Cósmica Unipessoal Lda
NIF: PT519263014
Morada: Rua do Porrinho 156, 3700-887 Aveiro, Portugal
Nome comercial: BiridamaTCG
Telefone: 913591959
Email: geral@biridama.pt
- Cancelamento de Pré-Encomendas
As pré-encomendas podem ser canceladas a qualquer momento antes do envio.
Após o envio da encomenda, esta passa a estar sujeita ao direito de livre resolução nos termos da legislação aplicável.
Os pedidos de cancelamento antes do processamento podem estar sujeitos a custos administrativos, quando aplicável.
- Erros de Stock e Listagem
Embora nos esforcemos por garantir a exatidão, podem ocorrer discrepâncias de stock ou erros de listagem (por exemplo, preço incorreto, quantidade, descrição ou imagem do produto).
Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas afetadas e proceder ao respetivo reembolso integral.
- Prazos de Entrega
Os prazos estimados de entrega para artigos em stock são, normalmente, de 1 a 2 dias úteis.
No caso de pré-encomendas, ao efetuar a encomenda, o cliente reconhece que podem ocorrer atrasos devido a distribuição ou fornecedores. Qualquer pedido relacionado com atrasos só será considerado após um período de espera razoável.
Após o envio, a encomenda já não pode ser cancelada, podendo, no entanto, ser devolvida nos termos do direito de livre resolução aplicável.
- Faturação
Caso necessite de fatura com dados pessoais ou empresariais (Nome, Morada, NIF), essa informação deverá ser fornecida antes ou imediatamente após o pagamento.
De acordo com a legislação fiscal portuguesa, as vendas intracomunitárias B2B devem ser tratadas de forma distinta das vendas a consumidores finais. Não será possível efetuar alterações após o envio da encomenda.
- Condição dos Produtos
Produtos selados podem apresentar pequenas imperfeições resultantes do processo de fabrico ou manuseamento.
Caso pretenda um produto em estado colecionável perfeito, deverá solicitá-lo antes ou imediatamente após efetuar a encomenda.
- Expedição
Não são efetuados envios aos sábados, domingos ou feriados.
As encomendas efetuadas nestes dias serão expedidas no dia útil seguinte.
- Direito de Livre Resolução (Consumidores da UE)
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o consumidor adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por email).
Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original.
Salvo em caso de erro da nossa parte, os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
Os reembolsos serão efetuados no prazo máximo de 14 dias a contar da receção dos bens devolvidos ou prova do seu envio.
Produtos de cartas colecionáveis (como boosters ou caixas) não podem ser devolvidos após abertura, exceto em caso de defeito.
Esta condição não prejudica os direitos legais do consumidor.
- Responsabilidade
Somos responsáveis pela encomenda até à sua entrega ao cliente.
Em caso de perda ou dano durante o transporte, o cliente deverá contactar-nos para que possamos proceder à resolução junto da transportadora.
Podem ocorrer atrasos de entrega causados por terceiros, sendo que prestaremos sempre apoio na resolução de qualquer situação.
Todas as encomendas incluem seguro até ao valor de 3.000 €.
- Preços, Impostos e Pagamentos
Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento do checkout.
- Alterações aos Termos de Serviço
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor:
https://www.consumidor.gov.pt
Entidade competente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Aveiro
https://www.centrodearbitragemdeaveiro.pt